Tribunal de Mondim de Basto - Edil mondinense reuniu com a Ministra da Justiça

Edil e Ministra da Justiça

Humberto Cerqueira, edil mondinense, reuniu no passado dia 22 de janeiro, com a Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, e com a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. O presidente da autarquia mondinense expôs, segundo comunicado, a situação do concelho face ao encerramento do Tribunal, decretado pelo governo anterior, que veio afastar as populações do acesso à justiça, obrigando a deslocações morosas e dispendiosas por parte dos Mondinenses. Recorda o municipio na mesma nota que "o Tribunal de Mondim encerrou e foi criada uma Secção de Proximidade que, no entender da autarquia, não serve as populações.Com o encerramento do Tribunal Judicial de Mondim de Basto, transitam para o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real todos os processos Cíveis, Criminais, Família e Menores, e Insolvências (Comércio).Transitaram para o Tribunal Judicial de Chaves, todos os processos de Execução e Oposições à Execução, Oposições à Penhora, Embargos de Terceiros e Reclamações de Créditos, entre outros Incidentes." O Tribunal Judicial de Vila Real fica a 50 Km de distância de Mondim de Basto, por estradas sinuosas, demorando mais de uma hora de veículo automóvel, conforme o próprio Ministério da Justiça reconhece.A rede de transportes públicos não garante as deslocações aos tribunais de Vila Real e Chaves é, também, referido em comunicado.

Humberto Cerqueira reuniu com Bastonária